Política de Privacidade

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Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Fernando Lima Advocacia trata os dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 - LGPD).

1. Dados coletados

Podemos coletar dados fornecidos voluntariamente por você ao preencher formulários de contato ou ao iniciar uma conversa via WhatsApp, tais como nome, telefone, e-mail e informações relacionadas ao seu caso.

2. Finalidade do tratamento

3. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais coletados não sao vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Poderão ser compartilhados apenas quando estritamente necessário para a prestação do servico juridico ou por exigência legal.

4. Sigilo profissional

Informações relacionadas a casos e processos sao tratadas com o sigilo profissional inerente a atividade advocatícia, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas razoáveis de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

6. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei ou nas normas da OAB.

7. Cookies

Este site pode utilizar cookies técnicos para melhorar a experiência de navegação. Você pode desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

8. Contato do controlador de dados

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:

9. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias ou mudanças legais. Recomendamos a consulta periódica desta página.